Os períodos de indisponibilidade do sistema PJE do TJPB estão disponibilidados nesta área. O sistema computa automaticamente os prazos quando a indisponibilidade é cadastrada antes da 23:59:59 do dia da indisponibilidade. Podendo ocorrer a impossibilidade de cadastramento antes deste horário e, comprindo a determinação do CNJ, é disponibilizada a declaração para que aqueles que forem atingidos pela indisponibilidade possam carrear aos autos a informação e submetê-la a análise do magistrado condutor do feito.