A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou a relação geral de vacâncias das serventias extrajudiciais do Estado, com a respectiva identificação do Código Nacional de Serventia (CNS). Por meio do Ato nº 07/2026, a Corregedoria do TJPB publicou a relação no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (6), como determina no artigo 11, parágrafo 3º da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no artigo 6º, parágrafo 2º do Provimento nº 219/2026-CN/CNJ.

A publicação das vagas também respeita o despacho exarado nos autos do Pedido de Providências nº 0003002-94.2026.2.00.0000 pela Corregedoria Nacional de Justiça e retifica as publicações veiculadas nas edições do DJe dos dias 09/07/2026, 10/07/2026 e 30/07/2026, a fim de assegurar a exatidão dos dados referentes à relação geral de vacâncias.

De acordo com o Ato da Corregedoria, as eventuais impugnações da relação geral de vacâncias deverão ser protocolados por um dos seguintes meios: eletrônico (preferencial): mediante envio para o e-mail [email protected], ou presencial, no setor de Protocolo da Corregedoria-Geral da Justiça, localizada na Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, Bairro do Altiplano Cabo Branco, João Pessoa/PB, CEP 58046-060.

O prazo decadencial para a formulação de impugnações é de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste ato no Diário da Justiça eletrônico. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, operar-se-á a preclusão, restando a composição e a ordem da relação geral consolidadas de forma definitiva e imodificável para quaisquer fins administrativos.

Por Fernando Patriota