O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) oficializou a adesão ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolidando um importante avanço institucional nas agendas ambiental, social e de governança (ESG). A assinatura do termo de cooperação técnica marca o alinhamento do Judiciário paraibano às diretrizes nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

O acordo prevê a implementação de ações estruturadas em três eixos estratégicos. No campo ambiental, o destaque é a adoção do programa Justiça Carbono Zero, com medidas como inventário de emissões de gases de efeito estufa, incentivo à energia limpa, gestão de resíduos e compensação ambiental por meio de reflorestamento. Também está prevista a priorização de julgamentos de processos ambientais e a ampliação de ações de educação ambiental para magistrados e servidores.

No eixo social, o termo reforça políticas de inclusão e equidade, como a reserva de vagas em contratos para mulheres em situação de vulnerabilidade e a ampliação de oportunidades para grupos historicamente sub-representados, incluindo pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional. A iniciativa também contempla a melhoria da acessibilidade nos espaços físicos e digitais do Judiciário.

Já no âmbito da governança, o acordo estabelece o fortalecimento da transparência institucional, com a ampliação de dados abertos, aprimoramento dos sistemas de julgamento eletrônico e a criação de mecanismos de comunicação mais acessíveis à sociedade, como boletins informativos em linguagem simples.

Um dos pontos centrais do termo é a definição da gestão local das ações. A execução e o acompanhamento das iniciativas ficarão sob a responsabilidade da unidade de sustentabilidade do TJPB, que atuará de forma integrada com o CNJ na implementação das metas e no monitoramento dos resultados.

“A adesão ao pacto também reforça o compromisso do tribunal com marcos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o Acordo de Paris e normas de gestão reconhecidas, consolidando o papel do Judiciário como agente ativo na promoção de políticas públicas sustentáveis. Com a formalização da parceria, o TJPB passa a integrar um esforço nacional coordenado pelo CNJ para fortalecer práticas sustentáveis no sistema de justiça, promovendo impactos positivos tanto na gestão interna quanto na prestação jurisdicional à sociedade”, informou Viviane Sousa, coordenadora da Unidade de Sustentabilidade.

O ato de formalização foi publicado no Diário de Justiça do dia 31 de março.

Por Gecom