Terminam nesta terça-feira (07) as inscrições para o webinário ‘Decisão do STF na ADI 7265’. O evento será realizado na quarta-feira (08), a partir das 15h, na modalidade online e é voltado para magistrados(as), servidores(as) e público externo interessado na temática. As inscrições devem ser feitas pela internet no link.

O webinário está sendo realizado pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e faz parte da programação da Semana Nacional da Saúde.

Os palestrantes serão as juízas Juliana Duarte Maroja e Maria Carmen Heraclio do Rego Freire Farinha, além do Dr. Nildevan Chianca Junior, que abordarão os principais pontos e impactos da decisão do STF relacionada à ADI 7265.

O link de acesso ao webinário será enviado no dia do evento aos emails cadastrados na inscrição.

ADI 7265 - A Ação Direta de Constitucionalidade 7265 (ADI 7265), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, estabelece critérios rigorosos para a cobertura de tratamentos fora do Rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), limitando a "taxatividade mitigada". 

A decisão determina que planos de saúde só cubram procedimentos extra-rol se houver cinco requisitos cumulativos, como eficácia científica e registro na Anvisa, reduzindo a autonomia do médico assistente e do Judiciário.

Por Nice Almeida