O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a avaliar, desde o dia 06 de abril do ano em curso, os órgãos do Poder Judiciário por serviços prestados ao cidadão, como a localização de dados de processos presentes nos sites dos tribunais brasileiros.

A iniciativa parte do ranking da Transparência, que já se encontra em sua nona edição e vem estimulando a clareza e a padronização dos canais de informação.

Dentre muitos outros itens que estão à disposição, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ouvidoria, sustentabilidade e acessibilidade fazem parte do processo avaliativo de eficiência, garantindo que meios semelhantes possam dar continuidade.

No presente regulamento, novidades foram adotadas, a exemplo da previsão de que os órgãos do Judiciário publiquem as informações em páginas específicas dos sites, chamada de “Transparência”.

Todos aqueles que não cumprirem a maior parte dos requisitos, não irão receber a pontuação do item em questão.

Na respectiva aba, a organização dos dados deve levar em conta onze temas ao todo. São eles: gestão, audiências e sessões; serviço de informação ao cidadão; ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária e financeira; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.

Apesar da conferência a ser feita pelo CNJ, os itens mencionados que compõe a avaliação devem estar sempre disponíveis, devidamente atualizados e de fácil acesso para a sociedade. A recomendação parte do departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a qual tem competência de coordenar o ranking.

A expectativa é de que a avaliação ocorra entre os meses de abril e maio, com o resultado da pontuação apurado posteriormente nas categorias Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar Estadual, Justiça Eleitoral e Tribunal Superior e Conselho.

Com a divulgação do resultado preliminar, previsto para o mês de junho, haverá o prazo de cinco dias, a fim de que os presidentes dos tribunais possam ingressar com o pedido de impugnação dos pontos, em caso de discordância com a pontuação dada ao seu órgão.

Para isso, devem preencher formulário eletrônico,disponibilizado na página do Ranking da Transparência. A classificação final será divulgada somente em Agosto.

Por Gabriel Lacerda
Com informação da Agência CNJ de Notícias