O relatório de 2025 da Central de Regulação de Vagas (CRV) com dados sobre a ocupação das unidades de internação e semiliberdade destinadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como o plano de trabalho para 2026, foram debatidos nesta terça-feira (10) pelos integrantes do Comitê Interinstitucional da Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges). 

A reunião ocorreu na Sala Branca do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e foi conduzida pela coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) - Área Socioeducativa, juíza Antonieta Maroja. Durante o encontro, também foram definidas as datas das reuniões híbridas para análise dos dados dos relatórios bimestrais, sendo a próxima marcada para o dia 5 de maio. 

O plano de trabalho apresentado prevê a expedição de atos normativos e atualizações técnicas, além da realização de formações, como webinários, e da elaboração de fluxos de trabalho. Entre as medidas previstas está ainda a expedição de uma recomendação conjunta do GMF e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), estabelecendo maior rigor no controle dos arquivamentos e na atribuição de sigilo aos processos de apuração de atos infracionais e às guias de execução de medidas socioeducativas. 

A magistrada informou que os dados do relatório de 2025, apresentado pela coordenadora da CRV da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice Almeida” (Fundac), Débora Cavalcanti, serão disponibilizados a magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos municípios envolvidos. “A divulgação dos dados e todas as ações previstas no plano visam qualificar o atendimento socioeducativo, prevenir atos infracionais e promover os direitos dos adolescentes”, afirmou Antonieta Maroja. 

A finalidade do Ciges

O Comitê Interinstitucional da Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges) tem como finalidade monitorar, orientar e aperfeiçoar o funcionamento da Central de Vagas, por meio de procedimentos técnicos, administrativos e judiciais voltados à produção e divulgação de dados sobre a gestão de vagas no sistema socioeducativo, assegurando a proteção das informações pessoais de adolescentes e de seus familiares. 

Também participaram da reunião a promotora de justiça, Fernanda Lucena; a servidora da CGJ, Ana Cananéa; o gerente operacional *do Sinase, Djalma Mendonça; o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB), Padre Xavier; a assistente técnica da área socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) na Paraíba, Olívia Almeida; as servidoras Gabriella Guedes e Karinna Lygia do GMF, a representante do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de João Pessoa (CMDCA), Rafaela Alves. 

 Por Gabriela Parente

Foto Ednaldo Araújo