O magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Gomes Zaher, participou da VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança. O evento foi organizado pelo Centro Ibero-Americano de Direitos da Criança (Cideni), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A no STJ, em Brasília/DF e os trabalhos foram concluídos ontem (quarta-feira/25).

O evento tratou de pautas importantes para proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital e os riscos existentes nesse ambiente. Também foram trazidas estratégias normativas não só no Brasil, como o ‘ECA Digital’, mas também ações internacionais para promover a proteção integral do público infantojuvenil, evitando situações que exponham crianças e adolescentes às situações de risco e que possam impactar no seu desenvolvimento integral, tudo sob a ótica do Comentário Geral 25 do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) – o documento define que os direitos humanos das crianças se aplicam integralmente ao mundo virtual.

Nesta quinta-feira (26), Zaher fez uma avaliação dos trabalhos que mediou sobre os ‘Riscos Emergentes das Plataformas Digitais: Recrutamento Digital e Trabalho Infantil’. A Mesa tinha como palestrantes o juiz da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família, Eduardo Rezende, e do Tecnológico de Monterrey (México), Rodrigo Peña. “Nessa mesa foram tratadas questões relativas à experiência internacional no combate ao recrutamento de crianças e adolescentes para o crime organizado, por meio do TikTok. O professor que participou trouxe todas as estratégias, dsse fenômeno e as estratégias de como combatê-lo”, disse Hugo Zaher.

“Por sua vez, o juiz Eduardo Rezende trouxe um trabalho que vem sendo realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, para pensar estratégias de proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, sobretudo dos ‘youtubers’ mirins. Na verdade, são estratégias jurisdicionais para garantir a proteção integral desse público”, informou Zaher.

Desafios - A VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança contou com  a participação de especialistas internacionais, acadêmicos, magistrados e profissionais do campo judicial, o encontro propõe uma abordagem multidisciplinar para discutir desafios contemporâneos e caminhos possíveis para a formulação de políticas públicas e boas práticas voltadas à garantia dos direitos da criança na era digital. A programação incluiu painéis sobre assuntos como os impactos da inteligência artificial (IA) na autonomia, na identidade e no bem-estar da infância e o papel das empresas na proteção dos direitos digitais de crianças e adolescentes.

Também estão previstas apresentações de trabalhos acadêmicos e compartilhamento de experiências profissionais, além de discussões sobre trabalho infantil online, estratégias do crime organizado em plataformas como o TikTok e a construção de ambientes digitais mais seguros para a infância.

Por Fernando Patriota